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Título: Secretaria de Meio Ambiente recebe apoio do CODEMA.
Notícia:

Os Codenas são órgãos municipais colegiados, de caráter consultivo,normativo e deliberativo no âmbito  de suas competências, criado para assessorar o Poder Executivo nas questões ambientais de interesses municipais.Ao envolver interesses divergentes e conflitos potenciais, a questão ambiental pode ter nos Codemas, o fórum adequadro para a discussão e o encaminhamento de ações político-administrativas necessárias ao planejamento, controle e educação ambiente (FEAM,2002).

Os municípios, dentre as atribuições e poderes delegados ao poder local,têm recebido cada vez mais responsabilidades na gestão de meio ambiente através de ações de controle, fiscalização, licenciamento de atividades e educação ambiental.O codema é criado por uma lei elaborada pelo executivo municipal,com a participação de representantes da comunidade.Dentre as competências do Conselhos destacam-se propor diretrizes para política municipal ambiental; propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações, visando á defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do municipio; exercer a ação fiscalizadora segundo as normas da legislação federal, estadual e municipal pertinentes;obter e repassar informações sobre o desenvolvimento ambiental aos órgão públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral; atuar para a conscientização pública com ênfase nos problemas municipais; receber denúncias da população e sugerir providências cabíveis;decidir,junto com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O mandato dos conselheiros vigora por dois anos, com uma recondução, á exceção dos  representantes do Executivo Municipal.Cada membro deve contar com um suplente. As reuniões do Codema são abertas ao público e como órgão de representação social, suas ações devem ser amplamente divulgadas junto á sociedade que ele representa.O Regimento interno deve ser aprovado por decreto do Prefeito Municipal. Este documento estabelece as normas de organizações e funcionamentos do conselho.

É importante frisar que o Codema não detém poder para multar,autuar ou elaborar atividades que degradem o ambiente.Tais ações competem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão executivo ligado ao meio ambiente que deve colocar em prática as decisões e deliberações estabelecidas pelo Codema.Os suportes financeiros,tecnico e administrativo para o funcionamento constituem-se em responsabilidade diretas as Prefeituras Municipais. Dentre todos os conselhos criados, o Codema bem trabalhado é o que mais atua e é respeitado por suas ações e independêcia.

Um codema bem estruturado pode trazer recursos financeiros para as cidades.

   Secretaria de Agricultura realiza projetos ambientais 

Neste ano de 2017, a Secretaria de Meio Ambiente realizou vários projetos ambientais, como a caminhada ecológica, palestras de Educação Ambiental semana do Meio Ambiente , entrega de cartilhas "é o bicho" aos alunos das escolas municipais, água corrente com Fundação Biodiversitas, criação do Parque Estadual de Rio Manso e equipe para execução de saneamento básico em parceria com a Copasa.

Estes projetos ambientais vêm  contribuindo para ser fonte de incentivo a nossa população em cuidar do nosso meio ambiente, afinal,é nele onde estão os recursos naturais necessarios para a nossa sobrevivência, como água, alimentos e matérias-primas.

       Faça sua parte e participe conosco de nossos projetos!