Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

Art. 72. À Secretaria Municipal de Cultura, Esportee Lazer compete:

I - contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a elaboração de programas
gerais;

II - cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III - analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual de investimentos da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV - promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;

V - cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;

VI - propor convênios, contratos, acordos, ajustes  e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII - executar e coordenar ações que visem à difusão de manifestações artísticas, à preservação e à ampliação do patrimônio histórico ecultural do Município;

VIII - prestar assistência às iniciativas culturais de órgãos e entidades públicos e privados, quando de interesse do Município;

IX - preservar e estimular, dentro da comunidade, quaisquer manifestações culturais, folclóricas e outras que possam elevar o nível de aspiração dos seus elementos;

X - acompanhar assuntos de interesse do Município concernentes a programas e projetos que visem o seu desenvolvimento cultural, junto a órgãos e entidades públicos e privados;

XI - organizar e coordenar a utilização de bibliotecas;

XII - promover e divulgar o hábito de leitura;

XIII - articular-se junto a órgãos do Estado e da iniciativa privada solicitando visitas de bibliotecas ambulantes;

XIV - manter intercâmbio com editoras e outras bibliotecas;

XV - incentivar a organização de grupos teatrais, musicais e outras;

XVI - promover feiras de arte, artesanato popular esimilares em locais públicos;

XVII - exercer a coordenação, administração, fiscalização e controle de exposições e feiras de arte, artesanato popular e similares em locais públicos;

XVIII - apoiar e incentivar as manifestações artísticas, tais como Banda de Música, Teatro, Artes Plásticas, Dança e outras;
 
XIX - incentivar a organização de grupos teatrais, musicais e outros;

XX - promover o desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades;

XXI - elaborar calendário de eventos esportivos e promover sua divulgação;

XXII - formular e executar a política municipal de  esportes, desenvolvendo coordenando e supervisionando a realização de atividades esportivas;

XXIII - promover e incentivar a realização de eventos e competições esportivas, incrementando aquelas modalidades já praticadas e buscando a difusão e prática de outras
modalidades;

XXIV - promover e incentivar o desenvolvimento social das crianças e jovens por meio da prática de atividades esportivas;

XXV - formular programas de apoio às atividades relacionadas ao futebol amador do Município;

XXVI - prestar apoio a Liga Esportiva Eclética do Município com ações que valorizem a realização do campeonato e outras competições de futebol amador no Município;

XXVII - administrar praças de esportes especializados e os estádios de futebol municipais locais;

XXVIII - formular e executar a política de divulgação e promoção do lazer voltada, prioritariamente, para as classes de menor renda;

XXIX - criar sistema de lazer destinado às classes de baixa renda;

XXX - organizar e incentivar eventos recreativos;

XXXI - realizar convênios e acordos com órgãos públicos e ou privados para a instalação e manutenção de opções de lazer, tais como parques infantis, áreas de camping, entre outros;

XXXII - exercer a vigilância permanente nas unidades de trabalho;

XXXIII - fornecer dados e subsídios necessários à elaboração de projetos, planos, relatórios e pareceres;

XXXIV - exercer outras atividades correlatas.

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